A rotina de quem divide a vida com um animal de estimação pode mudar quando um relacionamento chega ao fim. Agora, isso passa a ter regras mais claras no país. O Governo do Brasil oficializou uma lei que trata diretamente da guarda de pets em casos de divórcio ou dissolução de união estável, trazendo um tema comum do dia a dia para dentro do sistema jurídico.
A medida foi sancionada pelo vice-presidente em exercício Geraldo Alckmin e publicada no Diário Oficial. Na prática, a nova norma estabelece como deve funcionar a chamada custódia compartilhada de animais, incluindo divisão de tempo, responsabilidades e custos entre as partes envolvidas.
O ponto central não é apenas quem fica com o pet, mas como garantir o bem-estar do animal durante e após a separação. Para isso, o juiz deverá considerar fatores como condições de moradia, disponibilidade de tempo e histórico de cuidado. A ideia é aproximar esse tipo de decisão das já conhecidas disputas de guarda familiar, mas com critérios adaptados à realidade dos animais.
Um detalhe que chama atenção é a restrição direta a casos de violência. Se houver histórico de maus-tratos ou violência doméstica, a guarda compartilhada deixa de ser uma opção. Nessa situação, o responsável pode perder totalmente o direito sobre o animal, além de continuar obrigado a arcar com custos pendentes.
No dia a dia, a divisão de despesas também ganhou regras específicas. Gastos rotineiros, como alimentação e higiene, ficam com quem estiver com o pet naquele período. Já custos maiores, como consultas veterinárias, medicamentos ou internações, devem ser divididos igualmente.
A nova legislação, formalizada como Lei nº 15.392/2026, responde a uma realidade crescente: animais de estimação cada vez mais presentes nas dinâmicas familiares. Ao estabelecer critérios objetivos, o texto reduz incertezas em processos judiciais e evita decisões improvisadas.
Mais do que uma mudança legal, a medida sinaliza uma transformação cultural. Pets deixam de ser tratados apenas como bens e passam a ocupar um espaço intermediário, com regras próprias e foco no bem-estar. Para quem já passou por uma separação envolvendo animais, a novidade tende a trazer previsibilidade onde antes havia disputa e improviso.
