Empresas que operam a infraestrutura usada por bancos e instituições financeiras para processar Pix e TED terão de seguir novas exigências do Banco Central nos próximos meses. Enquanto não forem aprovadas em um novo processo de credenciamento, operações ligadas a esses provedores poderão ficar limitadas a R$ 15 mil por transferência.
A medida faz parte de uma atualização da Resolução BCB nº 498, anunciada pelo Banco Central em janeiro deste ano. O foco da mudança está nas empresas de tecnologia que fazem a conexão entre instituições financeiras e a RSFN, a Rede do Sistema Financeiro Nacional, considerada uma das bases do sistema bancário brasileiro.
Na prática, o usuário comum continuará usando Pix e TED normalmente na maior parte dos casos. O impacto maior será sobre instituições que dependem desses provedores ainda não credenciados pelo BC. Nesses casos, transferências poderão operar com teto reduzido até a conclusão da aprovação oficial.
O Banco Central afirma que a mudança busca aumentar o controle sobre segurança, rastreabilidade e governança das operações financeiras digitais. O órgão também quer ampliar a fiscalização sobre empresas que fornecem tecnologia ao mercado financeiro, principalmente após o crescimento acelerado do Pix nos últimos anos.
Entre as novas regras estão exigências maiores de capital social e patrimônio líquido, avaliação mais rígida sobre reputação e capacidade técnica dos administradores, reforço nos controles internos e na gestão de riscos, além de novas obrigações de comunicação ao BC.
Outra novidade envolve relatórios anuais obrigatórios sobre governança e conformidade operacional. O pacote ainda facilita processos de descredenciamento e cria medidas cautelares preventivas em situações consideradas de risco.
Inicialmente, as empresas teriam quatro meses para adaptação, mas o Banco Central ampliou o prazo para oito meses. Segundo o órgão, a extensão foi necessária para reduzir riscos operacionais e permitir uma transição mais organizada no sistema financeiro.
A discussão ganhou força porque o Pix virou um dos meios de pagamento mais usados do país desde o lançamento em 2020. Hoje, milhões de operações são realizadas diariamente, o que elevou a pressão por mecanismos extras de segurança e fiscalização nos bastidores da tecnologia bancária.
