O governo federal decidiu encerrar a cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que havia provocado desgaste político, críticas de consumidores e impacto nas contas dos Correios desde sua implementação em 2024.
A decisão foi confirmada nesta terça-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou uma medida provisória revogando a cobrança de 20% aplicada às remessas internacionais de baixo valor. A nova regra deve entrar em vigor já nesta quarta-feira, 13 de maio, após publicação no Diário Oficial da União.
A mudança representa uma inflexão na estratégia adotada pelo governo nos últimos dois anos para aumentar o controle sobre o comércio eletrônico internacional. A tributação havia sido criada dentro do programa Remessa Conforme, lançado para regularizar plataformas estrangeiras e combater irregularidades nas importações.
Nos bastidores, porém, a medida acabou se transformando em um problema político e econômico. Além da rejeição popular nas redes sociais, setores do governo passaram a monitorar os efeitos da queda no volume de encomendas internacionais e os prejuízos registrados pelos Correios em 2025.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, o fim da cobrança acontece após avanços na fiscalização e na regularização do setor. De acordo com ele, o governo considera que o combate ao contrabando permitiu a retirada do imposto sem comprometer o controle das operações.
A chamada “taxa das blusinhas” virou um dos temas econômicos mais comentados do país desde o ano passado por atingir diretamente compras pequenas feitas por consumidores brasileiros em plataformas internacionais. O assunto também ampliou a disputa entre varejistas nacionais, que defendiam maior equilíbrio tributário, e consumidores contrários ao encarecimento dos produtos importados.
Mesmo com a retirada do imposto federal, especialistas apontam que cobranças estaduais, como o ICMS, continuam podendo incidir sobre encomendas internacionais, dependendo da operação e do estado de destino.
Com a mudança, o governo tenta reduzir um desgaste que ganhou força nos últimos meses e reacendeu o debate sobre tributação, consumo digital e competitividade do varejo brasileiro diante do avanço do comércio eletrônico internacional.
