Publicada em dezembro de 2025, a Medida Provisória 1.327 traz uma mudança histórica para motoristas: a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem não cometeu infrações nos últimos 12 meses. Além disso, a medida descomplica o processo e ao mesmo tempo economiza tempo e dinheiro dos condutores responsáveis.
Para receber a renovação automática, o motorista precisa ter a CNH em dia e estar registrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O cadastro pode ser feito pelo aplicativo CNH Digital ou pelo site oficial do governo. No entanto, essa facilidade não se aplica a quem tem a CNH vencida ou com prazo reduzido por recomendação médica. Ademais, motoristas com mais de 70 anos seguem regras específicas, enquanto aqueles entre 50 e 70 anos podem aproveitar o benefício apenas uma vez.
Embora a iniciativa reduza a burocracia e incentive o respeito às leis de trânsito, vale destacar que os exames presenciais (médico e psicotécnico) não são mais obrigatórios para motoristas que se enquadram na renovação automática digital e possuem boa conduta. Porém, esses exames continuam obrigatórios para quem não se encaixa na regra ou para renovações físicas e categorias profissionais.
Em resumo, a medida faz parte de esforços do governo para modernizar os serviços de trânsito, tornando-os mais práticos e valorizando motoristas responsáveis. Portanto, trata-se de uma ação que combina simplicidade, segurança e incentivo à boa conduta no trânsito. As informações oficiais foram divulgadas no portal oficial do Governo Federal,
