Nesta quarta-feira (10), o Palácio do Planalto foi palco de um anúncio que promete transformar o cotidiano de milhões de brasileiros. O governo federal oficializou novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que entram em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial da União.
Além disso, a cerimônia contou com a presença do presidente Lula e do ministro dos Transportes, Renan Filho, e destacou também o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, destinado a centralizar o processo de habilitação.
O novo aplicativo CNH do Brasil permitirá que candidatos realizem o curso teórico totalmente online e gratuito, substituindo gradualmente a Carteira Digital de Trânsito (CDT). Dessa forma, pretende-se simplificar o acesso à formação, oferecendo certificados digitais que liberam os candidatos para comparecer apenas presencialmente ao Detran para foto, biometria e provas obrigatórias.
Fim da obrigatoriedade das autoescolas
Entre as mudanças mais significativas está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. Agora, o candidato poderá:
- Contratar instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
- Treinar com seu próprio veículo;
- Negociar diretamente a quantidade de horas práticas necessárias, com carga mínima reduzida de 20 para apenas 2 horas.
O governo argumenta que a flexibilização corrige excessos da regulamentação anterior. Por outro lado, permite que a formação seja mais adaptada às necessidades de cada aprendiz.
Conteúdo teórico gratuito e sem carga horária mínima
Todo o material teórico estará disponível no aplicativo, com certificado automático ao final do curso. Além disso, a prova teórica, padronizada nacionalmente, garante que todos os candidatos enfrentem o mesmo exame, enquanto simulados com questões oficiais ajudam na preparação. No entanto, exames médicos, psicológicos e a prova prática permanecem obrigatoriamente presenciais.
Redução de custos e inclusão social
A mudança deve baratear significativamente a CNH, podendo reduzir custos em até 80%. Atualmente, tirar a carteira pode custar até R$ 5 mil, valor que afasta muitos brasileiros. Além disso, estima-se que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, enquanto 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não têm condições de pagar. Portanto, a nova regulamentação busca ampliar o acesso e formalizar a condução de quem hoje dirige irregularmente.
Renovação automática para bons condutores
Outra novidade é a renovação simplificada para motoristas sem pontos no ano anterior. Esses condutores receberão a renovação automática e gratuita, acompanhada de um selo digital de “bom condutor”. Enfim, os prazos de renovação não sofrerão alterações.
Como será o novo processo de habilitação
O caminho para obter a CNH sob as novas regras seguirá etapas claras:
- Curso teórico gratuito no aplicativo CNH do Brasil;
- Certificado digital;
- Foto e biometria no Detran;
- Exames médico e psicológico;
- Prova teórica padronizada;
- Aulas práticas com autoescola ou instrutor autônomo;
- Prova prática;
- Emissão automática da CNH digital.
Além disso, o aplicativo também identificará os instrutores e registrará as aulas, garantindo transparência e segurança.
A iniciativa do governo combina digitalização, redução de custos e simplificação de processos, com a meta de atrair milhões de brasileiros que hoje não têm acesso à CNH ou dirigem sem habilitação. Dessa forma, reformula profundamente o sistema de trânsito do país.
