Uma mudança recente nas regras de trânsito começa a redesenhar a relação entre motoristas e o Detran. Agora, uma Medida Provisória assinada pelo presidente Lula permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem passou os últimos 12 meses sem infrações.
Em linhas gerais, a proposta aposta na redução da burocracia. Assim, o motorista precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Com isso, a renovação ocorre sem exames médicos e sem ida presencial aos órgãos de trânsito.
No entanto, a medida não se aplica a todos os condutores. Por exemplo, ficam excluídos motoristas com mais de 70 anos. Além disso, também não entram no benefício pessoas com 50 anos ou mais a partir da primeira renovação automática. Da mesma forma, casos de validade reduzida da CNH por razões médicas permanecem fora da regra.
No momento, a Medida Provisória já está em vigor. Ainda assim, o texto precisa ser analisado pelo Congresso Nacional para virar lei definitiva. Inicialmente, o prazo de votação é de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.
Por fim, a renovação automática integra um conjunto maior de mudanças no sistema de habilitação. Entre elas, estão novas regras para obter a primeira CNH, redução de custos e uso ampliado de plataformas digitais. Dessa forma, o governo busca ampliar o acesso ao documento e estimular condutas mais responsáveis no trânsito, com foco no histórico do condutor.
