A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está entrando em uma nova era. Uma medida provisória do governo federal torna a versão digital totalmente gratuita, enquanto a versão impressa continua opcional e com custo, que varia de estado para estado. A mudança visa desburocratizar a emissão do documento e aliviar o bolso dos motoristas.
A novidade não é apenas econômica: condutores sem infrações no ano anterior poderão renovar a CNH digital automaticamente, sem qualquer taxa. A medida, porém, não vale para motoristas com mais de 70 anos ou para aqueles que tenham restrições médicas que reduzem a validade do documento.
Outro ponto de destaque da MP é a padronização dos exames exigidos para habilitação. Agora, os testes médico e psicológico terão preço fixo de R$ 180 em todo o país, supervisionados pela Secretaria Nacional de Trânsito. Antes, exames podiam passar de R$ 400 dependendo do estado, o que representa uma economia de até 80% para quem vai obter ou renovar a CNH.
Apesar das mudanças, os prazos de validade da habilitação permanecem: dez anos para menores de 50 anos, cinco anos para quem tem entre 50 e 69 anos, e três anos para condutores acima de 70 anos. A medida provisória já tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para seguir válida.
Com a gratuidade da CNH digital, motoristas ganham mais praticidade e economia, além de fortalecer o uso de soluções digitais em serviços públicos. A expectativa é que mais brasileiros adotem a versão digital, reduzindo custos e filas nos Detrans.
